O LITERATO
Ainda na juventude, Manoel de Oliveira Franco Sobrinho dedicou-se à literatura, escrevendo crítica literária, ensaios, contos e poesias em jornais e revistas de âmbito local e nacional como “Revista do Directorio”, “Fon-Fon”, “A Ordem”, “Jornal das Moças”, “A Semana”, “A Época”, “Revista Nacional”, “Invicta”, “Revista da Academia Paranaense de Letras”, sem contar sua participação em inúmeros periódicos técnicos. Dentre as centenas de artigos aos quais dedicou sua reflexão, inscrevem-se trabalhos sobre a obra de significativos intelectuais dos séculos XIX e XX. Nomes como Victor Hugo, Bergson, Marcel Proust, Jacques Maritain, entre outros, foram centrais para a consolidação do pensamento crítico de Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. Ao lado do diálogo mantido com esses e outros pensadores, Franco Sobrinho também inclinou-se para uma experiência literária própria, e nessa dimensão encontram-se contos como “Imortalidade”, publicado na revista “A Semana”, em 1932; “Amor e morte”, inserido na edição de maio de 1934 da revista “Fon-Fon”, e ainda no mesmo ano, “O amor de Carlos”, publicado no “Jornal das Moças”. Nos anos de 1934 e 1935 participou da criação da Academia de Letras de Moços do Paraná e do Centro Ronald de Carvalho, dois pólos destinados a estimular a produção intelectual de jovens literatos do Paraná. Foi também membro de importantes centros da intelectualidade paranaense, nos quais se destacam o Círculo de Estudos Bandeirantes, o Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico do Paraná e o Centro de Letras do Paraná. Como fundador ou membro dessas organizações, sempre procurou uma renovação no campo das letras e da crítica no Paraná, valorizando, no entanto, o legado cultural das gerações anteriores. Com o correr do tempo, ateve-se mais aos temas ligados às suas especialidades na área jurídica ou à sua carreira pública, sem nunca ter abandonado a paixão pela literatura que, segundo ele próprio, foi a base fundamental de sua formação. Em novembro de 1966, a comunidade intelectual paranaense, reconhecendo sua importante e valiosa contribuição literária, elegeu-o para a cadeira nº13 da Academia Paranaense de Letras.
O JORNALISTA
Desde o início de sua atuação no mundo das letras, Manoel de Oliveira Franco Sobrinho participou ativamente na produção jornalística de Curitiba e do Paraná, colaborando em diversos periódicos, como “O Dia”, “Gazeta do Povo”, “Diário do Paraná” e “O Estado do Paraná”, através de artigos, ensaios e críticas em várias áreas. Com o amadurecimento de sua vida pessoal e profissional, tornou-se mais ativo no setor da comunicação. Na década de 1940, exerceu a função de diretor da sucursal da Empresa Editora “A Noite”, no Paraná, e participou da direção de outros periódicos como “Gazeta do Povo” e “O Dia” de Curitiba. Atuou também marcadamente em diários de nível nacional como “Jornal do Brasil”, com o qual contribuiu intensamente durante toda a década de 1980, “Correio da Manhã” , “Jornal do Commercio” ,“A Noite” , todos do Rio de Janeiro; e, ao final da década de 1950, com “O Estado de São Paulo” e “Folha da Manhã” (atual “Folha de São Paulo”). Sua atividade na imprensa sempre foi pautada pela transparência, traduzindo para os leitores, de forma clara, as questões momentâneas, e resgatando-as em sua historicidade. Foram enfocadas em seus artigos questões relativas à legalidade constitucional face às contradições sociais, problemas como o custo de vida, a educação, potencial energético, moralidade no trato da coisa pública e outras referências do cotidiano. Preocupou-se também com o próprio “status” do jornalismo no Brasil, participando de debates sobre as responsabilidades e os limites legais das atividades da imprensa. Além dos periódicos de que participou com mais assiduidade, foi colaborador de outros jornais, tais como “A Nação” e “O Globo”, do Rio de Janeiro; “La Mañana”, de Montevidéu; “A Tribuna”, de Santos. Em 1939, sob o certificado nº 74, foi um dos primeiros jornalistas registrados profissionalmente no Paraná. Diversificando continuadamente sua produção em jornais, manteve-se ativo no setor da comunicação por mais de seis décadas. Na qualidade de cientista político e social, produziu colunas semanais no jornal “Gazeta do Povo” até seu falecimento em 2002.
O PROFESSOR
Manoel de Oliveira Franco Sobrinho iniciou sua carreira de professor aos 22 anos, em 1938, quando tornou- se Doutor em Direito e foi nomeado docente livre da Faculdade de Direito do Paraná, tendo apresentado a tese “Do Conceito do Contracto de Direito Administrativo”. Logo em seguida, em 1939, assumiu a disciplina de Sociologia do Ginásio Paranaense, atual Colégio Estadual do Paraná. Em 1943, ao assumir como Professor Catedrático a cadeira de Direito Administrativo da Faculdade de Direito, com 27 anos de idade, cargo que exerceu por mais de 40 anos, tornou-se também o professor catedrático mais jovem do Brasil. Especialista em direito público e constitucional, teve amplo reconhecimento através de homenagens recebidas em instituições brasileiras e do exterior, inclusive títulos de Professor “Honoris Causa”, membro correspondente e conselheiro consultivo em universidades latino-americanas. Como professor visitante de importantes centros universitários da América Latina, proferiu inúmeras palestras. No Paraná, ao longo de sua carreira, foi responsável pela formação profissional de gerações de advogados, que se tornaram especialistas em vários campos do Direito, e o reconhecimento da comunidade acadêmica ao trabalho do professor Franco Sobrinho refletiu-se, por exemplo, nas inúmeras oportunidades em que foi paraninfo das turmas de bacharéis em Direito. Ainda na atividade do magistério, foi professor de Ciência Política da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Federal do Paraná. A autoridade intelectual de Franco Sobrinho no âmbito da ciência jurídica conferiu-lhe significativa participação em bancas examinadoras de doutorado em Direito. Foi ainda por aquela autoridade e seu prestígio junto aos meios docente e discente que, representando a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Paraná, proferiu, em 1964, discurso saudando a entrega do título de Doutor “Honoris Causa” ao Marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Em sua atuação docente engajou-se na luta em prol da federalização da Universidade do Paraná, ocorrida em 1950. Em 1972, ocupou a direção da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, e em 1986, após a reforma universitária, foi diretor do Setor de Ciências Jurídicas da mesma Instituição. Pelo proficiente trabalho que dedicou à Universidade e às causas da pesquisa e da educação brasileiras, foram-lhe outorgados, nos anos de 1977, 1978 e 1983, o diploma de Honra ao Mérito, e, em 1990, o título de Professor Emérito da Instituição. Desde 1986, nas dependências do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, existe uma sala que leva seu nome, em memória de sua contribuição como docente dessa Universidade.
O ADVOGADO
Depois de concluir a formação secundária no Ginásio Paranaense, ingressou em 1932, aos 16 anos, na Faculdade de Direito em Curitiba. Formou-se em 1936, com 20 anos de idade, tendo sido eleito orador da turma. Manoel de Oliveira Franco Sobrinho seguiu uma vocação intelectual familiar, sendo já advogados seus tios Manoel de Oliveira Franco, bacharel em Direito pela Faculdade de São Paulo, formado em 1906, e João de Oliveira Franco, formado pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 1912, e seu pai Theodorico de Oliveira Franco, formado pela Faculdade de Direito do Paraná em 1919, todos registrados no Superior Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Nesse mesmo ano abriu, juntamente com o tio Manoel de Oliveira Franco e o primo Adolfo de Oliveira Franco, escritório de advocacia no Edifício Sul-América, em Curitiba. Como atividade correlata à carreira jurídica, foi nomeado, em fevereiro de 1937, serventuário vitalício no cartório do 1o Ofício de Órfãos, Ausentes, Interditos e Provedoria de Curitiba. Sua atuação como advogado estendeu-se por toda a vida, tendo fundado, com seu filho Manoel Antonio de Oliveira Franco, em 1974, o escritório Oliveira Franco, que devido a associações, tornou-se Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa – Advogados Associados. No decorrer de sua carreira foi membro do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; do Instituto de Direito Social de São Paulo; do Instituto de Advogados do Paraná e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, desde 1942. Exerceu o cargo de conselheiro dessa instituição na gestão 1949/1951. Dentre outros, foi sócio benemérito do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), desde 1988, e o Instituto Nacional do Direito Público, a partir de 1998.
O JURISTA
Ligada ao exercício do magistério, a atividade de Manoel de Oliveira Franco Sobrinho como jurista deu-se, sobretudo, pela vasta produção de obras jurídicas, que compreende livros, artigos e conferências, constituindo um acervo significativo nesse campo no Paraná e no Brasil. Desde “Concessão dos Serviços Públicos em Direito Administrativo”, tese de Bacharelado escrita em 1936, e a tese de ingresso na carreira acadêmica, “Do Conceito do Contracto Administrativo”, de 1938, orientou-se, já de início, para a área do Direito Administrativo, onde alcançou projeção e reconhecimento no país e no exterior. Nessa especialidade, publicou obras de destaque como “Desapropriação”, “Obrigações Administrativas”, “O Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa”, “História Breve do Constitucionalismo no Brasil”, “Atos Administrativos”, “Contratos Administrativos”, “O Controle da Moralidade Administrativa”, “A Prova no Processo Administrativo”, e dezenas de outros estudos. A importância do jurista Franco Sobrinho destacou-se também no exterior, e vários são os volumes depositados em bibliotecas internacionais, como The Library of Congress, Washington, e Columbia University, Nova Iorque. Foi interlocutor de antigos mestres e juristas renomados, como Ruy Cirne Lima, Themistocles B. Cavalcanti, Philomeno J. da Costa, Caio Tácito, M. Seabra Fagundes, Hely Lopes Meirelles, Aliomar Baleeiro, José Afonso da Silva, José Cretella Junior, Miguel S. Marienhoff, Diogo Figueiredo do Amaral, Juan Carlos Casagne, Agustín A. Godillo, Massimo Severo Giannini, Marcelo Caetano, entre outros. Sua atuação lhe valeu, no ano de 1979, homenagem através da publicação de um volume de estudos de Direito Administrativo, cujos textos foram produzidos por estudiosos de alto conceito no campo da ciência jurídica, intitulado “Direito Administrativo – aplicado e comparado, Tomo I”. Distinguiu-se igualmente pela participação como organizador, presidente, consultor e expositor em congressos nacionais e internacionais dedicados ao direito administrativo. Em 1975, foi aclamado o primeiro Presidente, e posteriormente Presidente Nato, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, criado durante o
I Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Curitiba. Foi Presidente de Honra de inúmeros congressos nacionais e internacionais de Direito Administrativo, tais como: em 1991, do I Congresso Internacional de Direito Administrativo em Foz do Iguaçu; em 1997, do I Congresso Sul Americano de Direito Administrativo, em Foz do Iguaçu; do XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, em Vitória; em 1998, do XII Congresso Brasileiro e II Congresso Sul Americano de Direito Administrativo, em Foz do Iguaçu. Devido ao seu notório saber no campo jurídico, foi convocado pelo presidente Itamar Franco, em 1993, para tomar parte na Comissão de Revisão Constitucional. Sua autoridade na área do Direito Administrativo esteve presente em todos os setores nos quais atuou, enquanto político, escritor e crítico, bem como em suas funções administrativas e representativas. Em 1999, foi eleito Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Sem condições de tomar posse na cidade do Rio de Janeiro, recebeu então, no ano de 2000, o título de Membro Honorário da Instituição em reconhecimento à sua atuação profissional.
O POLÍTICO
Desde jovem Manoel de Oliveira Franco Sobrinho interessou-se pelas lides políticas, tendo sido presidente, por duas vezes, do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito, em Curitiba (Centro Acadêmico Hugo Simas – CAHS) . Defendendo as virtudes do sistema representativo de poder, na redemocratização de 1945 filiou-se à UDN (União Democrática Nacional) e foi candidato a deputado constituinte, não tendo sido eleito (suplente). Participou, na mesma ocasião, da Frente Única do Paraná, coalizão política que lançou candidatos do Estado à Assembléia Nacional Constituinte de 1946. Nesse mesmo ano, tomou parte da campanha que visava a restituição do território do Iguaçu ao Estado do Paraná, e foi também um dos organizadores do Diretório Regional da “Liga Nacional da Defesa da Democracia”, que congregava políticos e intelectuais nas lutas por um diploma constitucional que garantisse a integridade dos direitos coletivos. Foi candidato a deputado estadual pela legenda do PSD em 1950. Eleito deputado federal pelo Paraná em duas legislaturas em 1954 e 1958 , e como suplente em 1962, tendo assumido em diversas oportunidades a cadeira, Manoel de Oliveira Franco Sobrinho teve participação ativa na Câmara Federal. Em uma época de intensas transformações na sociedade brasileira, o Deputado Oliveira Franco acompanhou essas mudanças, propondo em torno de 130 projetos de lei que visavam à solução dos problemas sociais daquela realidade. Sua luta parlamentar dirigiu-se a causas como saúde, energia e educação, e foi crítico sistemático em questões ligadas à moralidade pública e partidária. Nas duas legislaturas, apresentou projeto de criação de CPI’s para investigar o preço dos produtos farmacêuticos, e o alto custo do ensino no país; propôs a criação de um Instituto Nacional de Assistência Médica, a instituição de obrigatoriedade de ensino da Cadeira de Instrução Moral e Cívica nos estabelecimentos de ensino secundário brasileiros, e um plano de construção, renovação e expansão de usinas termoelétricas e hidrelétricas locais que beneficiaria cerca de 70% da população rural. Muitas de suas proposições foram posteriormente retomadas e realizadas em outros contextos históricos. Foi escolhido em 1956 como um dos vinte melhores parlamentares do país, ao lado de nomes como Afonso Arinos, Carlos Lacerda, Prado Kelly e Fernando Ferrari. Presidiu, nesse mesmo período, a Comissão de Redação da Câmara. Além de ter sido membro titular da Comissão de Relações Exteriores, de 1959 a 1962, o deputado participou como suplente da Comissão de Constituição e Justiça e teve atuação destacada como relator de Comissão Parlamentar de Inquérito instalada em 1957, para investigar as condições de trabalho dos mineiros de carvão no Estado de Santa Catarina. Destaca-se, em sua atividade parlamentar, a designação para várias comissões especiais como representante do Brasil em encontros e congressos de níveis nacional e internacional. Seu desempenho no trato das questões públicas valeu-lhe o expressivo sufrágio nas duas candidaturas à Câmara Federal, sendo o deputado federal mais votado em 1954, com um total de 27.163 votos.
O ADMINISTRADOR PÚBLICO
Sua atuação administrativa teve início em 1946, quando foi designado Procurador - Geral do Estado do Paraná. Nessa função orientou-se por uma política que valorizasse a carreira dos promotores públicos, com o conseqüente aumento dos vencimentos. No interesse da Justiça do Estado e de seu melhoramento, empenhou-se no preenchimento das vagas existentes no quadro do Ministério Público. Sem descuidar da parte administrativa, apresentou sugestões para a reforma da organização judiciária, propondo, então, a criação de uma Curadoria de Massas Falidas, Acidentes e Casamentos, e outra Curadoria de Órfãos, Ausentes, Interditos e Menores. Foi presidente e diretor da Caixa Econômica Federal do Paraná entre os anos de 1950 e 1954, e presidente do Instituto Nacional do Mate de 1964 a 1966. Deixou marcas de sua gestão nos lugares em que atuou, mostrando-se sempre conhecedor do funcionamento desses órgãos. À frente da Caixa Econômica Federal, apresentou como metas de sua gestão auxiliar a produção de novas riquezas, educando a população no hábito da poupança, bem como ampliar a distribuição de benefícios possíveis sem procurar a diferença de privilégios. Estimulou políticas transparentes na administração e implementou programas de criação de núcleos habitacionais no interior do Paraná. Interveio na descentralização dos serviços, investindo na melhoria de agências em localidades que não eram suficientemente atendidas. No Instituto Nacional de Mate, lutou por políticas de incremento da economia ervateira com estímulo à exportação, e defendeu a revisão das medidas legais referentes à tributação daquele produto. Além disso, direcionou sua administração no sentido de reorganizar o Instituto Nacional do Mate em termos de racionalização administrativa e defesa de uma melhor receita cambial para a nação. Sob sua administração, procurou-se a conquista de novos mercados em países do Oriente Médio, sem entretanto desmerecer as boas relações comerciais com os mercados tradicionais do mate, como Argentina, Chile e Uruguai. Em 1955, Manoel de Oliveira Franco Sobrinho assumiu a Secretaria de Estado dos Negócios do Governo do Paraná, quando buscou solucionar problemas de ordem administrativa e financeira do Estado. Sua gestão frente a este órgão pautou-se pelo saneamento das finanças do Estado, pela elaboração de um plano de desenvolvimento econômico e pela reestruturação administrativa do órgão, conferindo-lhe agilidade burocrática. Comprometeu-se também com o estabelecimento de um regime condigno de remuneração funcional aos servidores da Secretaria de Governo. Em 1960, assumiu a Secretaria de Estado do Interior e Justiça, defendendo medidas que garantissem a seriedade no processo eleitoral e o respeito aos postulados constitucionais.
O REPRESENTANTE DO BRASIL NO EXTERIOR
Em virtude de suas atividades políticas e de sua prática na área do Direito e da administração pública, Manoel de Oliveira Franco Sobrinho foi solicitado a representar o Brasil em vários organismos e eventos de caráter internacional, na América Latina, na Europa e nos Estados Unidos. Entre 1959 e 1961, representou o Brasil como observador parlamentar na IV Reunião do Conselho Interamericano de Jurisconsultos, em Santiago do Chile, e na Comissão de Estatística do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, em Nova Iorque. Participou, ainda, da Assembléia Mundial da Saúde, em Genebra, da VI Sessão da Conferência da UNESCO, em Paris, e compôs a V Comissão de Orçamento da ONU durante a XVI Assembléia Geral dessa organização, realizada nos Estados Unidos. Na IV Reunião do Conselho Interamericano de Jurisconsultos realizada em Santiago do Chile , acompanhou debates que tiveram como temática o respeito e a defesa aos direitos humanos. Sua participação nesse mesmo Congresso inspirou as reflexões contidas em seu livro “Afirmações na Prática do Direito Internacional”. No ano de 1960, em Genebra, como representante do Brasil na Assembléia Mundial da Saúde, Oliveira Franco defendeu teses jurídicas sobre saúde e trabalho, e também sobre a regulamentação da saúde nos países subdesenvolvidos. Nesse mesmo ano, viajou a Paris para a VI Sessão da Conferência da Unesco, quando tomou parte das discussões que envolveram a defesa da paz, a segurança das nações, os problemas atinentes ao colonialismo e a solução de conflitos geopolíticos, procurando salientar o comprometimento do Brasil com a autodeterminação das nações e a pacificação entre os povos. Em novembro de 1961, na XVI Assembléia da ONU, em Nova Iorque, Oliveira Franco e a delegação brasileira tomaram parte ativa no debate geral sobre a questão do desarmamento e do equilíbrio na administração da produção de armas nucleares, visando à conquista de entendimento e de uma paz duradoura entre os povos. Em todas as missões ao exterior, Oliveira Franco informava sistematicamente ao Brasil as discussões das quais participava, endereçando, aos jornais brasileiros, análises nas quais tornava claras suas impressões acerca dos movimentos da política mundial.
O MAGISTRADO
Embora sua grande contribuição para o campo jurídico tenha sido de caráter teórico, mediante seus escritos, sua atuação prática foi também extremamente importante. Foi nomeado primeiro Juiz Federal do Estado do Paraná, em 1967, cargo que ocupou até 1972. Em maio de 1967, já como Juiz Federal, constituiu, através da Resolução nº1/67, a Comissão de Instalação da Justiça Federal, Seção Judiciária do Paraná, mobilizada para restituir institucionalmente ao Paraná a Justiça Federal em todas as suas prerrogativas, após trinta anos de sua extinção no Estado. Foi ainda o primeiro Diretor do Foro Federal no Paraná, e instalou, como Presidente de comissão, a 3a Vara da Justiça Federal no Estado, em 1971. Atuou como Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná a partir de 1967, tendo seu mandato renovado em 1969. Em 1985 foi agraciado pelo Tribunal Superior do Trabalho com a Comenda de Grande Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. Por seu empenho em restaurar no Paraná a Justiça Federal, recebeu, na solenidade comemorativa aos 100 anos da Justiça Federal, em 1991, efusivas homenagens, e, em 1997, foi laureado na solenidade que marcou o trigésimo aniversário de reinstalação daquela instância judiciária no Estado. Por decisão quase unânime da comunidade paranaense, o novo prédio do Foro da Justiça Federal do Paraná adotou o nome de Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, em 25 de outubro de 2002.
